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Política geral

DESPACHO Nº 64/R/2024

LINHAS ORIENTADORAS PARA A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA UNIVERSIDADE ABERTA

O significativo aumento da capacidade de sistemas computacionais permitiu desenvolver, de forma considerável, a área da Inteligência Artificial (IA). Os mais modernos sistemas de IA são capazes de executar múltiplas funções como reconhecimento de padrões, resolução de problemas, aprendizagem, compreensão de linguagem natural e tomada de decisões.

No âmbito da IA, uma das áreas de maior impacto na Educação é a Inteligência Artificial Generativa (GenAI), um conceito amplo que descreve sistemas capazes de aprenderem padrões, estruturas e características linguísticas a partir dos dados de entrada, possibilitando a geração de conteúdos similares ou a criação de novos conteúdos com base na análise de conjuntos de dados de entrada. A GenAI pode ser aplicada na produção de textos, códigos, músicas, imagens ou outros produtos multimédia que se assemelham à criação humana, embora com variados graus de sucesso.

Neste sentido, considera-se recomendável estabelecer condições para o uso destas ferramentas no meio académico, incentivando uma abordagem refletida na avaliação e utilização dos resultados gerados por estas ferramentas com o objetivo de garantir que sejam complementares ao ensino e aprendizagem e à investigação.

A Universidade Aberta (UAb) é líder no panorama do ensino superior em Portugal, pela sua abordagem inovadora na integração da tecnologia e do ensino a distância. Num contexto educativo cada vez mais globalizado, digital e interconectado, é crucial reconhecer o papel que a IA poderá desempenhar na melhoria do ensino e da aprendizagem. Ignorar as oportunidades oferecidas por esta tecnologia seria não só um retrocesso, mas também uma limitação à (re)construção dos pilares da identidade da instituição e do seu modelo pedagógico.

A incorporação da inteligência artificial pode potenciar, significativamente, o desenvolvimento de competências transversais e o pensamento crítico dos nossos estudantes, além de enriquecer as estratégias de ensino e aprendizagem e revolucionar os métodos de investigação e a disseminação de conhecimento dos investigadores.

Ao adotar esta abordagem, a UAb não só se alinha com as exigências do presente e do futuro, como também reforça a sua posição enquanto instituição de vanguarda.

Desta forma, ao abraçar a IA de modo estratégico e refletido, a Universidade Aberta consolida a sua missão de proporcionar uma educação centrada no estudante, assente numa avaliação contínua e formativa. Este compromisso com a inovação e a transformação digital não só enriquece a experiência educativa, como também prepara os estudantes e investigadores para os desafios e oportunidades do mundo contemporâneo.

Transformar os processos pedagógicos, de investigação e de trabalho utilizando ferramentas de IA não deverá, todavia, condicionar a excelência académica e a integridade nos processos de ensino, aprendizagem, avaliação e investigação. Esta continuará a ser uma prioridade da UAb. Simultaneamente, a UAb reconhece que a utilização de ferramentas de IA deve ser feita de forma refletida e crítica.

Os diversos departamentos da UAb envolveram-se também nesta reflexão, dando o seu contributo sobre a utilização da IA nas práticas de ensino, aprendizagem e investigação.

As Linhas Orientadoras aprovadas pelo presente despacho foram objeto de apreciação e parecer favorável do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico.

É neste contexto que se alicerçam as linhas orientadoras para a utilização da Inteligência Artificial na Universidade Aberta, que em seguida se enunciam e que permitirão à comunidade académica da UAb repensar as suas práticas e ajudar os estudantes a gerir a sua aprendizagem:

1. A IA é uma das maiores revoluções tecnológicas à data, ainda em atualização, desenvolvimento e sofisticação, não sendo possível (nem desejável) banir o seu acesso à comunidade universitária da UAb.

2. A UAb encoraja a introdução, refletida, de estratégias e atividades pedagógicas que utilizem ferramentas de IA para enriquecer os processos de ensino e de aprendizagem, de avaliação e de investigação, dando prioridade à ética, à responsabilidade e ao respeito pelas normas de direito nacional e da União Europeia sobre Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável.

3. A UAb e os seus docentes têm o compromisso de assegurar a equidade no acesso aos recursos e atividades de aprendizagem que envolvam o uso de ferramentas de IA, visando garantir a igualdade de condições na realização das atividades e na avaliação.

4. A UAb garantirá formação especializada e atualizada para estudantes e colaboradores, docentes e não docentes, sobre a utilização de IA, designadamente sobre literacia e ética na utilização da IA.

5. A UAb promoverá a atualização dos regulamentos relevantes, do modelo pedagógico virtual e das práticas de ensino-aprendizagem e de avaliação existentes de forma a enquadrar e/ou integrar a IA, conforme previsto nestas linhas orientadoras.

6. Na UAb, cabe aos docentes ou às equipas docentes, exceto quando existirem regulamentos ou diretrizes em contrário, decidir sobre o nível e a forma como a IA será utilizada nas suas unidades curriculares ou cursos, especialmente no que se refere ao currículo, às atividades de ensino e aprendizagem e aos métodos de avaliação.

7. O docente da UAb deve exigir total transparência e uma atuação eticamente irrepreensível, crítica e consciente, por parte dos seus estudantes, sempre que estiver em causa a utilização de ferramentas de IA na elaboração ou revisão dos trabalhos.

8. O docente da UAb tem autonomia para analisar e utilizar, de forma crítica e responsável, as ferramentas que considere adequadas durante o processo de avaliação. Espera-se que esta avaliação seja sempre efetuada de acordo com os critérios definidos e fundamentados nos objetivos de cada unidade curricular.

9. A UAb irá acompanhar a evolução da IA no ensino e aprendizagem, na avaliação e na investigação, através dos contributos da investigação sobre este fenómeno e do acompanhamento das práticas dos docentes e dos estudantes.

Lisboa, 3 de maio de 2024

A Reitora

Carla Padrel de Oliveira